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Pontos críticos no funcionamento do Ensino Secundário

A APM pronunciou-se, em tempo, relativamente à Reforma Curricular do Ensino Secundário proposta pelo XV Governo constitucional e que acabaria por entrar em vigor no presente ano lectivo de 2004/2005. A grande maioria das contradições e constrangimentos que tal proposta apresentava e que foram na altura inventariadas pela APM estão neste momento, infelizmente, a verificarem-se.

Sobre a desastrosa medida de introduzir novos programas, aprovados para a designada Revisão Curricular do Ensino Secundário estabelecida pelo suspenso e posteriormente revogado Dec.-Lei nº 7/2001, nas disciplinas da estrutura curricular definida pelo Dec.-Lei 286/89, medida essa introduzida em 2003/2004 condicionando todo um ciclo de formação, pronunciamo-nos já em documento separado.

Neste documento atemo-nos apenas às condições de funcionamento da reforma do ensino secundário concretizada através do Dec.-Lei 74/2004. Temos presente o programa do actual Governo nomeadamente quando afirma que “O processo de aplicação dos novos currículos do ensino secundário será cuidadosamente avaliado, procedendo aos ajustamentos que se revelarem indispensáveis.

Nesse sentido a APM identifica como principais pontos críticos os que a seguir se enunciam os quais poderão ser ultrapassados sem a necessidade de recurso a processos legislativos morosos que impliquem a sua manutenção por mais anos lectivos.

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