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Parecer da APM sobre retenção no Ensino Básico

A APM defende, para o Ensino Básico, o princípio da não retenção como norma.

Este princípio deverá ser adoptado desde já (próximo ano lectivo, 2005/06), segundo as seguintes normas:

  • A retenção só pode ocorrer em casos excepcionais. Por exemplo: quando o número de faltas de um aluno impede que este adquira as competências necessárias, apesar das medidas implementadas pela escola; quando um encarregado de educação defenda que é preferível a retenção à transição; quando se trata de alunos cuja avaliação é feita ao abrigo da educação especial. [quando falham as medidas efectivas de apoio previstas]
  • A continuidade pedagógica deve ser obrigatória em cada Conselho de Turma. (Este princípio só pode ser observado se o professor se mantiver ao serviço na escola).
  • A escola compromete-se em medidas de apoio (pedagógicas e outras) eficazes, sempre que a avaliação formativa detecta competências e conhecimentos não adquiridos (Exemplos: situações de codocência, apoio depois das aulas, quer tutorial quer ´lectivo´, aulas durante o verão, etc.). Essas medidas devem ser expressas por escrito e alvo de uma avaliação periódica. Sempre que não forem indiciadoras de sucesso, deve o plano ser reformulado.
  • Os horários incompletos e os horários zero podem ser (já) utilizados para implementar a medida de um par pedagógico dentro de uma sala de aula, na presença de todos os alunos e para ajudar aqueles que revelam mais dificuldades.
  • Ao princípio da não retenção, deve estar permanentemente ligado a medidas de apoio e remediação, tornando-se urgente permitir que todos os alunos frequentem o ensino pré-escolar.
    As dificuldades de alguns alunos obrigam também a recorrer ao aumento do número de horas lectivas, em algumas disciplinas e durante algum tempo. Em cada momento a carga horária do aluno nunca pode ser aumentada em mais do que 1,5 bloco. O apoio deve ter a concordância expressa da família.
  • O dossiê individual do aluno deve acompanhar todo o seu percurso escolar e transitar entre escolas, sem qualquer lacuna de documentos ou informações necessários para conhecer o seu nível de desempenho nas várias competências previstas e se poder acompanhar as medidas implementadas e sugerir outras.
  • A intervenção da família é imprescindível e, se possível, deve ser concretizada a partir de um acordo pedagógico com a escola.
  • As medidas previstas assumem uma perspectiva de ´reforço positivo´, mas devemos pragmaticamente prever os casos em que as coisas não correm bem, quer da parte da escola, da família ou da parte dos alunos. Devem ser previstas medidas quando as escolas, as famílias ou os alunos não desempenham satisfatoriamente o seu ´papel´. ...

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