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Parecer da APM sobre a escola pública

A Associação de Professores de Matemática (APM) defende uma escola pública de qualidade que promova a igualdade de oportunidades e a continuidade dos percursos a todos, encarada como um bem comum a que todos tenham acesso em condições de igualdade e justiça.

No entanto, a APM reconhece que a escola pública que hoje temos, embora construída tendo como base estes princípios, se distancia muito deles. Considera por isso indispensável discutir o que não foi conseguido – com os reflexos negativos na situação do abandono escolar, das retenções, da exclusão, e na forma como se foi conduzindo a selecção social dos alunos não só entre escolas mas também dentro da mesma escola, na escolha do turno e mesmo da turma –, e as medidas a tomar para tornar efectiva a escola pública.

Na perspectiva da APM é indispensável:

1. Que seja reafirmado o princípio da escola pública de qualidade para todos. Isto significa que ao Estado compete acima de tudo garantir uma rede pública de ensino (desde o pré-escolar), universal e de qualidade, aberta e adaptada à diversidade dos públicos escolares, encarada como um bem e um direito a que todos tenham acesso em condições de igualdade e justiça social. Nesta perspectiva não compete ao estado o fi nanciamento do ensino particular, logo os contratos de associação (com o ensino particular) só deverão realizar-se por uma questão de economia de recursos em locais onde não há escola pública, devendo neste caso considerar-se esta solução como uma extensão da rede pública.

2. Que seja com urgência tomado um conjunto de medidas que contribuam para a valorização da escola pública que hoje temos no sentido de caminhar para a que defendemos. Estas medidas passam por:

   2.1. O envolvimento efectivo das próprias escolas na sua avaliação interna, nomeadamente no que respeita às seguintes questões:

  • Está esta escola a cumprir os objectivos definidos para a escola pública?
  • Está a responder a todos os alunos?
  • Como se relaciona a escola com a comunidade?
  • Que medidas propõe para melhorar o desempenho da escola? De que meios precisa?

   2.2. Garantir uma efectiva autonomia financeira e pedagógica às escolas a par da sua responsabilização na execução dos projectos educativos e também a disponibilização por parte do Ministério da Educação dos meios indispensáveis à execução desses mesmos projectos.

   2.3. Garantir a estabilidade dos professores de forma a permitir a execução dos projectos educativos, criando as condições necessárias, nomeadamente aproximando os quadros de escola das necessidades reais, mantendo os professores nas escolas até finalizarem a execução dos projectos em que estão envolvidos e criando incentivos em zonas mais carenciadas.

 Abril de 2005

A Direcção da APM

 

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